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Quando uma empresa diz que usa “produtos aprovados pela Anvisa”, é natural entender isso como uma garantia de segurança. Mas a regularização do produto e a segurança de uma aplicação não são a mesma coisa. Para avaliar um serviço de controle de pragas, é preciso olhar também para a empresa que executa o trabalho, o responsável técnico, o uso previsto no rótulo e as orientações entregues ao cliente.
Em resumo: para o controle profissional de vetores e pragas urbanas, a RDC nº 622/2022 determina o uso de saneantes desinfestantes devidamente registrados na Anvisa. A mesma norma exige que a prestadora seja licenciada pelas autoridades sanitária e ambiental competentes, tenha responsável técnico habilitado e forneça um comprovante detalhado do serviço. A regularização é uma etapa essencial, mas não substitui esses outros cuidados.
Produto, empresa e aplicação: três verificações diferentes
A palavra “aprovado” é comum na conversa cotidiana, mas o que o consumidor deve conferir é a situação regulatória do produto e se ele está previsto para aquele tipo de uso. A Anvisa atualizou as regras gerais para saneantes com a RDC nº 989/2025 e a IN nº 394/2025. O marco distingue produtos de risco 1, sujeitos à notificação, e de risco 2, sujeitos a registro. Em agosto de 2026, a Agência publicou ajustes nessas normas por meio da RDC nº 1.040/2026 e da IN nº 468/2026.
Essa distinção não deve ser confundida com a regra específica para serviços de controle de pragas: a RDC nº 622/2022 define os saneantes desinfestantes usados nesses serviços como produtos registrados e limita o uso aos de venda restrita a empresas especializadas ou aos de venda livre devidamente registrados. Por isso, não basta ouvir que “o produto tem Anvisa”. Pergunte qual produto será usado e peça que a informação apareça na documentação do serviço.
Também é importante separar o produto da prestadora. A regularização de um saneante não é uma licença para qualquer pessoa aplicar o produto, nem uma certificação da empresa. Pela RDC nº 622/2022, a prestadora precisa das licenças aplicáveis e de responsável técnico habilitado, que responde por atividades como orientar a aplicação correta e treinar os operadores.
O que a regularização não promete
A regularização estabelece que o produto passou pelo procedimento sanitário pertinente à sua categoria e uso. Ela não significa que qualquer forma de aplicação seja segura, que o produto sirva para toda praga ou superfície, ou que não existam cuidados posteriores. Concentração, local de aplicação, modo de uso e orientações do rótulo continuam importando.
A própria Anvisa orienta que as instruções do rótulo sejam lidas e seguidas. Também recomenda não misturar produtos e manter saneantes em locais seguros, longe de crianças e animais. Em um serviço profissional, a empresa deve informar o que fazer antes e depois da aplicação. Não existe um prazo único de afastamento que possa ser indicado para todos os produtos e ambientes: siga a orientação específica fornecida para aquele serviço e para o produto utilizado.
O que perguntar antes de contratar
Antes de confirmar o atendimento, peça o nome da empresa e verifique se ela informa suas licenças sanitária e ambiental. Pergunte também quem é o responsável técnico e qual praga será tratada. Essas perguntas ajudam a identificar se existe uma avaliação do problema, em vez de uma aplicação genérica.
Em seguida, solicite o nome do produto e as instruções de segurança para o ambiente. Se houver crianças, animais, pessoas com sensibilidade a produtos químicos, alimentos expostos ou áreas de preparo de refeições, avise a empresa antes do serviço. A orientação deve ser compatível com o local e com as instruções do produto — não com uma regra improvisada.
Ao final, guarde o comprovante de execução. A RDC nº 622/2022 determina que ele informe, entre outros dados, a praga-alvo, a data do serviço, o grupo químico e o nome e a concentração de uso do produto eventualmente aplicado, as orientações pertinentes, o responsável técnico e os dados da empresa e de suas licenças. Esse documento permite entender o que foi feito e consultar a prestadora caso surja uma dúvida depois.
Depois da aplicação: siga a orientação recebida
Não toque, mova ou limpe áreas tratadas sem antes conferir as instruções dadas pela equipe. Mantenha crianças e animais afastados pelo período indicado, proteja alimentos e utensílios conforme a orientação do serviço e não tente neutralizar o produto com outro saneante. Se alguma recomendação não ficou clara, peça que a empresa a explique por escrito.
Se houver irritação, intoxicação ou outro problema que possa estar relacionado a um saneante, procure orientação de saúde. A Anvisa também disponibiliza o e-Notivisa para que cidadãos relatem problemas com produtos sujeitos à vigilância sanitária.
O melhor sinal de um serviço responsável não é a promessa de que um produto, sozinho, “garante segurança”. É a combinação entre produto regularizado e adequado ao uso, prestadora licenciada, responsabilidade técnica, aplicação conforme as instruções e informação clara para o cliente.
Para aprofundar a dimensão ambiental do tema, veja também “Controle de pragas e meio ambiente: como reduzir o impacto”. Esse conteúdo complementa o foco deste artigo, que é a regularização, a aplicação e a documentação do serviço.
Perguntas frequentes
Um produto registrado na Anvisa é automaticamente seguro em qualquer situação?
Não. O registro é um requisito sanitário importante, mas o produto precisa ser utilizado conforme a finalidade e as instruções aplicáveis. O modo de aplicação e os cuidados informados ao cliente também fazem parte da segurança do serviço.
A Anvisa licencia a empresa que faz o controle de pragas?
A RDC nº 622/2022 prevê que a empresa especializada seja licenciada pelas autoridades sanitária e ambiental competentes e tenha responsável técnico habilitado. A situação do produto e a licença da empresa são verificações distintas.
O que deve aparecer no comprovante do serviço?
A norma prevê, entre outros itens, praga-alvo, data, grupo químico, nome e concentração de uso do produto eventualmente utilizado, orientações, identificação do responsável técnico e dados da empresa e de suas licenças.
Quanto tempo devo ficar fora do imóvel depois da aplicação?
Não há um intervalo único aplicável a todos os serviços. Peça à empresa as instruções específicas para o produto, a área tratada e as condições do ambiente. A Anvisa recomenda seguir as instruções do rótulo.
Referências
[1] Resolução RDC nº 622, de 9 de março de 2022
[2] Anvisa publica novas normas para produtos saneantes
[3] Anvisa aprova correções na RDC 989/2025 e aprimora procedimentos para produtos saneantes
